Na década dos anos 90, com a finalidade de atrair o investimento estrangeiro direto, a Argentina celebrou vários Tratados Bilaterais de Investimento (TBI) com países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento.

A Argentina tem ratificado vários TBI, incluídos os tratados com os Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Alemanha, Suíça, França, Polônia, Suécia, Espanha, Itália, Luxemburgo e Bélgica. Também tem ratificado o Convenio de Arbitragem Internacional e o Convenio sobre o Arranjo de Diferencias Relativas às Inversões entre os Estados e Nações de Outros Estados.

Através dos TBI, o investimento estrangeiro esta protegido em contra de um trato discriminatório. Como resultado de medidas adotadas pelo Governo Argentino durante a crise de 2001-2002, varias empresas estrangeiras que tinham participações econômicas na Republica Argentina apresentaram demandas em contra da Argentina alegando violações dos TBI. Tais demandas, que agora continuam conforme aos procedimentos de arbitragem do CIADI e da CNUDMI, tem transformado a Argentina na demandada mais mencionada neste tipo de litígios no marco dos TBI.

 

 
Copyright © 2009 | All rights reserved | Created and Maintained by Marketing Plus S.A.